Os passeios estão sob novas regras e é necessário que os moradores estejam atentos na hora de fazer reformas e os pedestres cegos tenham atenção redobrada para evitar acidentes. Confira os principais pontos da legislação: O proprietário do imóvel fica responsável pela construção, conservação e manutenção do passeio. O passeio é obrigatório em todas as…
Agora Manutenção e padronização de calçadas e passeios é de responsabilidade dos proprietários dos imóveis, que precisam seguir uma série de regras do Código de Posturas (Lei 8.616/2003 e Decreto 14.060/2010). De acordo com a Prefeitura de BH, Passeios irregulares, fora da padronização, cheios de buracos e sem acessibilidade para pessoas com deficiências geraram, em…
Legislação Decreto Municipal Nº 14.060, de 06 de Agosto de 2010.Regulamentando a Lei Nº 8.616 de 14/07/2003, do Código de Posturas do Município de Belo Horizonte, que prevê a padronização das calçadas.ABNT/ NBR 9050 que trata de medidas de acessibilidade universal.ABNT/ NBR 16537 que trata da sinalização tátil do piso. Construção adequada de passeios reflete na qualidade da mobilidade…