Agora Manutenção e padronização de calçadas e passeios é de responsabilidade dos proprietários dos imóveis, que precisam seguir uma série de regras do Código de Posturas (Lei 8.616/2003 e Decreto 14.060/2010). De acordo com a Prefeitura de BH, Passeios irregulares, fora da padronização, cheios de buracos e sem acessibilidade para pessoas com deficiências geraram, em média, quatro multas por dia.
A padronização das passeios inclui diversas orientações para rampa de pedestres, passeios com áreas verdes, inclinação, mobiliário urbano, entre outros. Passeios construídos de acordo com as características de cada tipo de via colaboram de forma significativa para a acessibilidade e mobilidade urbana. Com tantas normas o melhor caminho, muitas das vezes, é contratar uma empresa especialista neste tipo de serviço.
Confira os 3 modelos de padrões:
⇒ Modelo Área Central (válido para os passeios situados na área interna à Avenida do Contorno, bem como nesta, ao longo de seus dois alinhamentos)
⇒ Modelo Bairros Centro-Sul (válido para os demais passeios situados nesta regional, fora da Avenida do Contorno)
⇒ Modelo Municipal (válido para os passeios situados nas demais regionais do Município)
Quer saber mais informações?
A Prefeitura de Belo Horizonte desenvolveu uma cartilha que contém a consolidação das principais orientações para execução e manutenção de passeios contidas no Código de Posturas de Belo Horizonte, na Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo no Município e na legislação relativa à Política da Pessoa com Deficiência e Norma Técnica Brasileira (ABNT).
